PNPIC (Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares) no SUS - PROFISSIONAIS HABILITADOS

Atualmente, no Brasil, todos Especialistas de Acupuntura são fiscalizados e direcionados ao cumprimento das normatizações éticas com base nas preconizações de seus respectivos Conselhos.

Abaixo um vídeo relacionado à Acupuntura Chinesa, porém ha algumas informações não reveladas, como outros CONSELHOS profissionais que autorizam a prática da Acupuntura no Brasil. Ha equívocos relacionados à falta de assepsia antes do procedimento, contaminação da agulha, bem como o EPI (Equipamento de Proteção Individual).Em 18 min de vídeo, ha demonstrações sobre Acupuntura no SUS (Sistema Único de Saúde).

REEMBOLSO DA CONSULTA DE ACUPUNTURA

Por Dr. José Roberto Tavares Lima:

Vários Planos de Saúde prometem reembolsar integral ou parcialmente o valor das sessões de acupuntura, porém relatam que só o farão se o profissional que atender ao seu segurado for médico.

Não ha Lei Federal que exclua outros profissionais da área de saúde praticarem a acupuntura ou ainda, Lei Federal que torne a prática de acupuntura uma exclusividade médica, então alguns Planos de Saúde estão cometendo duas irregularidades: discriminação profissional e reserva de mercado (para os médicos, é claro).

Alerto que o Conselho Nacional de Saúde já se manifestou a respeito do assunto e coloco aqui na íntegra o que foi decidido na reunião:

RECOMENDAÇÃO CNS Nº 027, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009.

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Segunda Reunião Ordinária, realizada nos dias 14 e 15 de outubro de 2009, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e considerando a Portaria MS nº 971 de 3 de maio de 2006 que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde;

Considerando o que preconiza a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde e implementada pelo Ministério da Saúde, que prevê a utilização multiprofissional da Medicina Tradicional Chinesa, no que concerne à Acupuntura

RESOLVE:

Recomendar a Agencia Nacional de Saúde Suplementar para que as operadoras de saúde que oferecem estes serviços incluam os profissionais de nível superior com especialidade em Acupuntura (cirurgiões dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, psicólogos e terapeutas ocupacionais e demais reconhecidos como especialistas), no quadro de profissionais credenciados junto àquelas operadoras, de acordo com o que prevê a legislação em vigor, ou seja, as Portarias do Ministério da Saúde nº 971, de 03 de maio de 2006 e nº 154, de 18 de março de 2008.

Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Ducentésima Segunda Reunião Ordinária.